Data: 09/10/2020
Cooperação Internacional
Cooperação internacional

O MCTI representa o Brasil nos seguintes Fóruns internacionais:

ATCM – Reunião das Partes Consultivas do Tratado Antártico

Evento anual, que reúne mais de 50 países, Partes Consultivas e Não-Consultivas ao Tratado da Antártida, além de instituições observadoras e especializadas, dentre elas o Scientific Committee on Antartic Research – SCAR. Este fórum se destina a discutir o futuro da Antártica, seja político, ambiental ou mesmo científico. Os delegados das Partes trocam informações, tomam decisões, formulam medidas e resoluções para promover os princípios e os objetivos do Tratado. Os resultados da ATCM são adotados por consenso entre as Partes Consultivas. Os resultados destas decisões impactam o planejamento das atividades fim deste Ministério uma vez que as medidas adotadas são legalmente vinculantes e dizem respeito principalmente às atividades de C&T na Antártica.

 

RAPAL – Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-americanos

Evento anual que reúne países latino-americanos; Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Equador e Peru; como fórum de coordenação de temas científicos, logísticos e ambientais que estão relacionados às atividades científicas na Antártica. No âmbito da RAPAL, na Comissão de Assuntos Científicos, Ambientais e Técnicos (CACAT), são discutidos os documentos submetidos, bem como as cooperações em pesquisa antártica sul-americana, antevendo acordos para uso compartilhado de infraestrutura, entre os países participantes. Os resultados destas discussões impactam o planejamento das atividades fim deste Ministério uma vez que as medidas adotadas são legalmente vinculantes e dizem respeito principalmente às atividades de C&T na Antártica.

 

SCAR

Nos últimos 10 anos o PROANTAR chegou a um patamar de expressão mundial e o Brasil assumiu um papel mais incisivo nas pesquisas antárticas no mundo, bem como de líder na América Latina. Vale ressaltar que o Prof. Jefferson Simões da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é o Vice-Presidente do SCAR (Scientific Committee on Antarctic Research), o órgão internacional balizador das atividades científicas realizadas na Antártica, o que demonstra o importante papel do Brasil em termos de ciência antártica atualmente. O Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica é um órgão interdisciplinar do Conselho Internacional de Ciência (ISC). O SCAR é encarregado de iniciar, desenvolver e coordenar a pesquisa científica na região antártica. A atividade científica do SCAR é conduzida por seus Grupos Científicos Permanentes. O SCAR também fornece aconselhamento científico às Reuniões Consultivas do Tratado Antártico e organizações sobre questões de ciência e conservação afetando a gestão da Antártica e o Oceano Antártico. Neste papel, o SCAR tem feito numerosas recomendações sobre grande variedade de assuntos, muitos dos quais têm sido incorporados aos instrumentos do Tratado Antártico e as políticas norteadoras no escopo do Programa Antártico Brasileiro.

 

CCAMLR

Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (Commission for the Conservation of Antarctic Marine Living Resources – CCAMLR) – A CCAMLR é parte integrante do Sistema do Tratado da Antártida e foi estabelecida por Convenção internacional em 1982 com o objetivo de conservar a vida marinha e os ecossistemas marinhos antárticos. Com base nas melhores informações científicas disponíveis, a Comissão estabelece um conjunto de Medidas de Conservação que determinam a utilização de recursos vivos marinhos na Antártica.

 

Acordo de Cooperação bilateral

O Brasil tem vigente acordo de cooperação em pesquisa científica na Antártica com Chile, Argentina e Portugal. Também desenvolve atividades conjuntas com outros países, como Espanha, Polônia, Austrália, Uruguai, e outros.