O Programa Ciência Antártica do MCTI (PC Antártica) tem por objetivo desenvolver pesquisa de excelência sobre a região Antártica e suas conexões com o Oceano Atlântico e a América do Sul, assegurando a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica.
Reúne seis temas:
O PC Antártica visa produzir e gerir o conhecimento; apoiar a interface entre políticas públicas e o conhecimento científico; promover a divulgação da ciência; e estabelecer parcerias nacionais e internacionais para o desenvolvimento da ciência.
O MCTI atua na gestão científica do PROANTAR coordenado pela Marinha do Brasil, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, e é membro do Scientific Committee on Antarctic Research- SCAR.
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O Brasil e o Tratado da Antártica
O Tratado da Antártida – que regulamenta o uso do continente Antártico – foi firmado em 1º de dezembro de 1959 e envolveu países interessados em explorar ou pesquisar a região. O Tratado torna a região Antártica uma RESERVA NATURAL CONSAGRADA À PAZ e À CIÊNCIA, e proíbe até 2047 a exploração econômica de seus recursos minerais. O protocolo também regulamenta e controla as atividades humanas no local, como é sabido o turismo, assim como a pesquisa, estão presentes na região e devem ser monitorados.
O Brasil aderiu ao Tratado em 1975 e é membro Consultivo desde 1983, realizando substancial atividade científica na Antártica e, assim, integrando o grupo de países que atualmente decidem os rumos da Antártica. O segmento científico é, portanto, parte essencial para o processo mundial de tomada de decisões.
Para o Brasil continuar como país votante ele não pode parar as pesquisas antárticas. Nos últimos 10 anos o PROANTAR chegou a um patamar de expressão mundial e o Brasil assumiu um papel mais incisivo nas pesquisas antárticas no mundo, bem como de líder na América Latina. Vale ressaltar que o Prof. Jefferson Simões da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é o Vice-Presidente do SCAR (Scientific Committee on Antarctic Research), o órgão internacional balizador das atividades científicas realizadas na Antártica, o que demonstra o importante papel do Brasil em termos de ciência antártica atualmente.
O Tratado da Antártica sobre Proteção do Meio Ambiente – Protocolo de Madri foi assinado em 1991 e entrou em vigor em 1998. O Protocolo estabelece normas para a conduta de pesquisadores, turistas e pessoal de apoio logístico na região antártica. Os impactos negativos sobre o meio ambiente devem ser evitados sem exceção. Designa a Antártica como uma “reserva natural, dedicada à paz e à ciência” (Art. 2). O artigo 3º do Protocolo estabelece os princípios básicos aplicáveis às atividades humanas na Antártida e no artigo 7 proíbe todas as atividades relativas aos recursos minerais do Antártico, exceto para a investigação científica. Até 2048 o Protocolo só pode ser modificado por acordo unânime de todas as Partes Consultivas do Tratado da Antártida. Além disso, a proibição de atividades de recursos minerais não pode ser removida sem um regime jurídico vinculativo sobre as atividades de recursos minerais da Antártida está em vigor (art. 25.5).
Contato: cgoa@mcti.gov.br
- Andrea Cancela Da Cruz-Kaled
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