O Plano Decenal Ciência Antártica 2023-2032 é um instrumento de planejamento estratégico nacional elaborado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas, o CONAPA (Decreto Nº10.603 de 2021), órgão colegiado para orientar ao nível estratégico órgãos e entidades responsáveis pela produção técnico-científica sobre a região Antártica e suas conexões com o oceano Atlântico, a América do Sul e o Ártico.
O MCTI tem a responsabilidade pela gestão científica das atividades de pesquisa desenvolvidas pelo Brasil na Antártica (Decreto Nº 11.493 de 2023) e utiliza este Plano como instrumento orientador para avançar em áreas do conhecimento consideradas estratégicas e para promover a gestão científica nas atividades relacionadas.
Cabe destacar que a produção científica é a condição para permanência do Brasil como Parte Consultiva no Tratado da Antártica, promulgado pelo Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975. Além disso, este Plano oferece subsídios científicos às ações do Governo Federal que estão em curso por meio de outros planos, políticas e programas federais concernentes aos processos polares, notadamente para políticas setoriais de agricultura, defesa, meio ambiente, saúde, turismo, e política externa.
Este documento está em consonância com a Política Nacional para Assuntos Antárticos (Polantar), instituída pelo Decreto Nº11.096 de 2022, e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI. O Plano, a ser implementado entre 2023 e 2032, apresenta diretrizes estratégicas para gestão da ciência polar e orienta programas de pesquisa, deforma convergente com o Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (Scientific Committee on Antarctic Research – SCAR do Conselho Internacional de Ciência – ISC), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (entre 2021 e 2030), declarada pelas Nações Unidas em 2017.
